Pronampe libera mais R$ 12 bilhões para empresas na segunda quinzena de agosto

Demanda alta nessa segunda fase do Pronampe exige rapidez das empresas que pretendem solicitar o crédito.

Dadas as dificuldades das empresas para obterem crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cujo orçamento inicial do programa de R$ 15,9 bilhões anteriormente disponibilizado se esgotou em menos de 1 mês, inicia-se no próximo dia 15 de agosto uma nova fase, quando passa a valer a ampliação da linha para R$ 12 bilhões.

Com a crise enfrentada pelas empresas, o orçamento inicial do programa – que era de R$ 15,9 bilhões – se esgotou em menos de um mês. Com isso, essa alternativa que era tida como solução para as pequenas e médias empresas que necessitam de caixa para sobreviver não chegou para a maioria das organizações, sendo que poucas instituições oferecem o programa, tendo como principal caminho os bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), o Itaú e instituições de menor porte.

“Como na primeira fase as empresas interessadas nas facilidades do Programa, que é bastante interessante, precisam se adiantar para conseguir esse crédito, pois dados apontam que, apenas na Caixa, a demanda reprimida por essa linha é de R$ 5 bilhões, assim o prazo para obtenção deverá ser curto novamente”, explica o sócio-diretor da Empresa Simples de Crédito PegFacilFortaleza.

Os recursos para bancar essa nova fase do Pronampe vem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que buscava financiar salários, mas que teve baixa adesão.

Sobre o Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. A linha passou a ter validade com sanção da Lei nº 13.999/2020 pelo Governo Federal, envolvimento e o fortalecimento dessas organizações. Agora as microempresas e as empresas de pequeno porte possuem essa nova linha de crédito para socorrer as finanças em meio à crise do Covid-19, com taxas de juros anual máximas igual à taxa Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, os valores são abaixo dos oferecidos comumente pelo mercado.

O Pronampe é destinado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) que tiveram receita bruta total no exercício de 2019 de até R$ 4,8 milhões. Os microempreendedores individuais (MEI) também estão incluídos. Nesse grupo, estão também as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento.

Valor do crédito

Essa linha de crédito permite a realização de operações empréstimos de até 30% da receita bruta anual da empresa registrada em 2019. Caso a empresa tiver menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

Assim, uma empresa que teve Receita Bruta no ano de 2019 de R$ 60.000,00 o limite do financiamento (30%) será de R$ 18.000,00. E o prazo para pagamento será de 36 meses. A carência que não foi citada na Lei está sendo, em tese, adotada por cada instituição financeira para começar a pagar as parcelas, de modo que os bancos poderão adotar suas políticas contratuais de concessão de empréstimos.

Por outro lado, caso a empresa não tenha apresentado faturamento no ano passado, mas apresente um capital social de R$ 100.000,00, o valor do crédito será de R$ 50.000,00 (50% do valor do capital social).

Para obter essa linha de financiamento os proprietários das empresas deverão procurar uma das instituições financeiras participantes. Não se esquecer de organizar a documentação necessária para agilizar o processo e cumprir toda a exigência da linha de crédito.

Condições de contratação

Segundo a lei, as ME e as EPP que contratarem as linhas de crédito do Pronampe terão que concordar com as seguintes condições:

  • Assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
  • O não atendimento a qualquer das obrigações mencionadas implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira;
  • Fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil;
  • Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, não podendo ser a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Ari Célio Reges Mendes CEO e Fundador da PEGFACILFORTALEZA