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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se para todos os Usuários da Plataforma PEGFACIL ESC, tendo como objetivo fornecer uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, ao uso, ao armazenamento e ao tratamento dos dados pela PEGFACIL ESC, bem como sua aplicação independe da forma ou meios como o Usuário acessa a Plataforma.

Por favor, leia esta Política de Privacidade cuidadosamente e imprima uma cópia para referência futura. Ao ler o texto abaixo o Usuário reconhece os Termos e Condições dessa Política de Privacidade e concorda que está vinculado às suas condições de forma livre e espontânea.

Se o Usuário estiver usando nossos sistemas e os serviços prestados por meio da Plataforma PEGFACIL ESC, em nome de uma empresa, entidade ou organização, ele ao ler o texto abaixo reconhece os Termos e Condições desta Política e garante que está devidamente autorizado para agir em seu nome.

Caso o Usuário não concorde com os Termos e Condições dessa Política de Privacidade, recomendamos fortemente que ele não acesse nossa Plataforma.

1. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

O Usuário será solicitado a fornecer diversas informações a seu respeito ou informações acerca da empresa que ele representa. Além das informações fornecidas, a PEGFACIL ESC poderá coletar mais informações a seu respeito e da empresa com terceiros parceiros, bureaus de crédito, agências de referência de crédito, agências de dados cadastrais, entre outros.

A PEGFACIL ESC coleta os seguintes tipos de dados do Usuário:

a) Dados Pessoais e Empresariais.

Quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário e da Empresa. Os Dados Pessoais incluem, entre outros, o nome completo, CPF, Registro Geral, e-mail, endereço e número de telefone, fornecidos pelo Usuário a PEGFACIL ESC. Já os dados Empresariais contemplam, entre outros, o nome da empresa, nome de fantasia, número de CNPJ ativo, nome do responsável, sócios e/ou diretores, se houver, e-mail, endereço, número de telefone, faturamento mensal e anual, balanço, declaração do imposto de renda, prolabores, conta corrente da Empresa, etc.

b) Dados Financeiros

Quaisquer dados financeiros do Usuário que detalhem, de forma específica e pessoal, informações de transações – que podem ser coletadas da(s) conta(s) correntes de sua empresa pelo Software ou informadas pelo Usuário, caso em que pode ser solicitada alguma forma de comprovação – incluindo, sem limitação, faturamento mensal, aquisição de bens e serviços, dívidas e investimentos, bem como informações sobre empréstimos anteriores solicitados pelo Usuário e/ou que indiquem o comportamento financeiro do Usuário durante a contratação do empréstimo como, por exemplo, o pagamento pontual de parcelas, inadimplência, entre outros.

c) Dados de Acesso

Ao se registrar na PEGFACIL ESC, o Usuário deve fornecer um nome de Usuário e e-mail, além de escolher uma Senha. Essas informações devem ser utilizadas a fim de acessar a determinadas partes restritas da Plataforma. Cada vez que o Usuário acessar a sua Conta cadastrada na Plataforma PEGFACIL ESC, ele precisará digitar seu endereço de e-mail e senha.

Seu nome de Usuário e Senha são únicos e intransferíveis. Eles são seus dados de identificação e por isso o Usuário deve mantê-los seguros em todos os momentos. O Usuário é responsável por todas as informações e atividade na Plataforma por qualquer pessoa usando seu nome de Usuário e Senha autorizados ou não por ele. Se ele autorizar um empregado, agente ou quaisquer terceiros a utilizar sua conta, ele será responsável pela sua atividade na Plataforma. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de Usuário, senha ou informações de segurança deve ser notificado para nós imediatamente.

As informações coletadas do Usuário ao acessar a Plataforma PEGFACIL ESC incluem, entre outros, o navegador de acesso do Usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do Usuário; provedor de conexão do Usuário; modelo do dispositivo móvel e sistema operacional; e as ações do Usuário na Plataforma PEGFACIL ESC.
Já a comunicação entre Usuário e a PEGFACIL ESC inclui quaisquer comunicações havidas entre o PEGFACIL ESC e o Usuário por e-mail e/ou telefone. Enquanto a utilização de Cookies esta em conforme disposto no item 7 desta Política de Privacidade.

2. COMO USAMOS OS DADOS COLETADOS

A PEGFACIL ESC irá utilizar os dados recebidos, assim como demais informações coletadas exclusivamente para os fins da Plataforma, incluindo análise de crédito e do perfil de risco da EMPRESA SOLICITANTE, prevenção à fraude, políticas de KYC (Know Your Client – conheça o seu cliente), prevenção e combate à lavagem de dinheiro, entre outros. Caso o Usuário esteja acessando a nossa Plataforma, destacamos que o Usuário estará autorizando a PEGFACIL ESC a utilizar seus dados para a obtenção de informações junto as EMPRESAS PARCEIRAS e que ela se resguarda o direito de utilizar os dados recibos e fazer análises da maneira que julgar adequada.

Os dados coletados têm por finalidades aprimorar o funcionamento e a relação do Usuário com a PEGFACIL ESC. Todos os dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o funcionamento da Plataforma PEGFACIL ESC como, por exemplo:
a) oferecer o melhor desempenho ao Usuário.
b) desenvolver novas funcionalidades.
c) realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização da Plataforma PEGFACIL ESC.
d) verificar erros, bem como suspeitas de fraudes ou de qualquer outro crime eletrônico. e) oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil do Usuário.

Os atendentes da PEGFACIL ESC poderão acessar os seus Dados Pessoais, Dados da Empresa e Dados do Empréstimo para prestar atendimento quando o Usuário precisar como, por exemplo, para entender o motivo de qualquer problema na contratação do empréstimo.

A PEGFACIL ESC poderá ligar para os Usuários e/ou enviar-lhes e-mails ou notificações relacionadas à contratação do empréstimo, por meio da Plataforma

PEGFACIL ESC bem como sobre o gerenciamento do empréstimo após a contratação como, por exemplo, para lembrá-lo sobre o vencimento das parcelas, entre outros.

A PEGFACIL ESC poderá processar os Dados Pessoais, Dados da Empresa, Dados Financeiros e os Dados do Empréstimo de forma automatizada e codificada, com o uso do Software, para gerar informações e estatísticas financeiras gerais ou identificar necessidades específicas, com o objetivo de desenvolver e/ou oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil do Usuário, sejam eles prestados pela PEGFACIL ESC ou por Parceiros.

Em hipótese alguma, a PEGFACIL ESC compartilhará os Dados Pessoais, Dados da Empresa e/ou Dados Financeiros com quaisquer terceiros, inclusive Parceiros, sem o prévio e expresso consentimento do Usuário.

Na fase de Análise de Crédito, um Usuário “EMPRESA SOLICITANTE” de uma linha de crédito estará ciente e concorda que a PEGFACIL ESC acesse e consulte seus dados de depósitos, aplicações em outras instituições financeiras e informações a seu respeito constantes junto aos órgãos de proteção ao crédito tais como SPC, Serasa e Banco Central. Somente em caso de cobrança extrajudicial e judicial as informações do Usuário “EMPRESA SOLICITANTE” poderão ser compartilhadas com um terceiro prestador de serviço de cobrança.

A PEGFACIL ESC poderá analisar os Dados Pessoais, Dados da Empresa, Dados Financeiros e Dados de Empréstimo de forma automatizada por meio do Software e/ou caso a caso para elaboração de Credit Score para avaliação individualizada do risco de crédito associado à concessão do empréstimo ao Usuário “EMPRESA SOLICITANTE”.

A PEGFACIL ESC continuará sincronizando os Dados Pessoais, Dados da Empresa, Dados Financeiros e Dados de Empréstimo do Usuário periodicamente, por todo o período no qual o Usuário estiver sujeito a um “Contrato de Empréstimo”.

3. COMO A PEGFACIL ESC USA OS DADOS DE USUÁRIOS AO FAZER ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS

Conforme já explicamos, a PEGFACIL ESC poderá, de forma automatizada e codificada, agrupar os Usuários em grupos de acordo com categorias e critérios referentes ao perfil dos Usuários (Grupo).

Os Dados Pessoais, Dados da Empresa, Dados Financeiros e os Dados do Empréstimo de quem integra cada Grupo não serão informados ou transmitidos a terceiros sem o prévio e expresso consentimento do Usuário. Nossos Usuários somente irão saber que existe um “Grupo Anônimo” de, por exemplo, 3.000 Usuários da PEGFACIL ESC que tem faturamento mensal superior a R$ 1.000,00.

Abaixo há algumas perguntas que o Usuário pode ter:

Que tipo de anúncio publicitário a PEGFACIL ESC poderá fazer?

Poderemos fazer anúncios publicitários por meio do seu e-mail ou na própria Plataforma PEGFACIL ESC. Queremos que cada Usuário receba anúncios que sejam do seu interesse e possam auxiliá-lo no seu caminho rumo à organização financeira. Por isso a PEGFACIL ESC poderá ter a opção de escolher o seu público alvo (o seu Grupo).

Eventualmente, a PEGFACIL ESC poderá usar cookies (entre outras tecnologias similares) a fim de oferecer, parametrizar e aprimorar sua estratégia de marketing. Para entender melhor como isso poderá ocorrer, leia o item 7, desta Política.

A PEGFACIL ESC transmitirá os dados coletados aos Parceiros para fins publicitários?

NÃO. Qualquer anúncio publicitário, seja direcionado ao seu e-mail ou inserido na Plataforma PEGFACIL ESC, será veiculado pela PEGFACIL ESC e não pelos Parceiros.

 Os Parceiros poderão ter acesso aos meus dados em alguma hipótese para fins publicitários?

A PEGFACIL ESC nunca irá transmitir os seus dados a Parceiros sem a sua autorização, MAS, lembre-se que caso o Usuário clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site de um terceiro, o Usuário não estará mais sujeito aos Termos e Condições de Uso ou à Política de Privacidade da PEGFACIL ESC.

3. ARMAZENAMOS E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A PEGFACIL ESC considera a segurança das suas informações muito importante e, portanto, executa as melhores práticas para mantê-las protegidas. Porém, por mais que a PEGFACIL ESC tome todas as providencias técnicas adequadas para proteger as suas informações, não assumimos qualquer responsabilidade se elas forem interceptadas ou incorretamente acessadas por terceiros.

A Plataforma possui links para outros sites operados por terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas às informações pessoais que a PEGFACIL ESC recolhe e não somos responsáveis pela informação pessoal que terceiros podem coletar, armazenar e utilizar através de outros sites. Dessa forma, recomendamos que o Usuário consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais ou empresariais por outros sites ou outras ferramentas. Ainda, o Usuário desde já reconhece e concorda que a PEGFACIL ESC não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam causados por ou em conexão com tais sites de terceiros.

O Usuário também tem responsabilidades para assegurar que sua informação esteja sempre em segurança. Se ele é um membro da Plataforma, é necessário que:

  1. a) Mantenha seus dados de login (acesso) seguros.
  2. b) Sempre faça logout da sua conta (desconecte-se), quando não for usá-lo.
  3. c) Tente realizar boas práticas de segurança, como por exemplo, ter cuidado ao usar Wi-Fi público ou conexões de acesso compartilhado à Internet.
  4. d) Nos comunique imediatamente se o Usuário suspeita que sua conta foi invadida ou acessada por terceiros não autorizados.

Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos nossos Usuários. Apesar de qualquer sistema de proteção estar sujeito a defeitos e possíveis violações que podem levar ao vazamento de dados, buscamos sempre evitar que isso ocorra ao adotar um nível de proteção alto, certificado por empresas especializadas em segurança.

Todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada. As informações são protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para que os dados do Usuário permaneçam em sigilo. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros não autorizados.

Por todo o tempo em que o Usuário mantiver a sua Conta PEGFACIL ESC, todas as informações coletadas serão armazenadas em servidores com alto padrão de segurança.

4. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A PEGFACIL ESC manterá seus dados pessoais e empresariais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais eles foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais e empresariais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados, a finalidade de processamento dos seus dados e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, através dos requisitos legais aplicáveis.

E se o Usuário registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto o Usuário mantiver essa conta ativa. Se o Usuário solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, nós excluiremos os seus dados, a menos que a sua manutenção seja necessária para cumprir com as finalidades para as quais os dados foram coletados, obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

O Usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se cadastrar nos Serviços ou usar alguns dos recursos e produtos oferecidos ao Usuário. Independente disso, o Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que o Usuário tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados, os quais são:

  1. a) Direito de acesso.
  2. b) Direito de retificação.
  3. c) Direito de exclusão ou cancelamento.
  4. d) Direito de objeção ou oposição a um processamento.
  5. e) Direito de restringir o processamento.
  6. f) Direito à explicação da decisão automatizada tomada com base em seus dados.
  7. g) Direito a portabilidade de dados.
  8. h) Direito de retirar o seu consentimento.
  9. i) Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados.
  10. j) Direito de não fornecer consentimento.
  11. k) Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados coletados do Usuário poderão ser compartilhados com terceiros, nas seguintes hipóteses:

  1. a) Ordem judicial ou requisição de autoridade competente

A PEGFACIL ESC poderá compartilhar os dados quando solicitados (i) por meio de ordem judicial, ou (ii) por requisição de autoridade governamental competente nos termos da legislação.

  1. b) Autorização do Usuário

Quando houver a necessidade de compartilhamento dos dados do Usuário com terceiros, como Parceiros, com a finalidade de oferecer uma funcionalidade ou oferta ao Usuário, este será notificado para que autorize ou não o compartilhamento. Caso o Usuário opte por não autorizar o compartilhamento, seus dados não serão transmitidos ao terceiro.

  1. c) Alteração societária

Em caso de aquisição, venda, fusão, mudança de controle, reorganização ou qualquer outro tipo de alteração na estrutura societária da PEGFACIL ESC, os dados coletados poderão ser compartilhados com a empresa que passar a fazer parte do mesmo grupo econômico que a PEGFACIL ESC, desde que tal compartilhamento seja necessário para fins de manutenção e/ou da melhoria na prestação dos serviços oferecidos aos Usuários. Nesse contexto, qualquer empresa que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pelo PEGFACIL ESC aos seus Usuários.

EM NENHUMA HIPÓTESE, (I) AS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS SERÃO VENDIDAS ou disponibilizadas A TERCEIROS PELa PEGFACIL ESC, E/OU (II) a PEGFACIL ESC COMPARTILHARÁ A SENHA DA PLATAFORMA DO USUÁRIO.

7. COOKIES

Caso seja do seu interesse, o Usuário pode configurar o seu navegador para negar todos os cookies ou indicar quando um cookie é enviado. Porém, é possível que algumas funcionalidades do site não sejam apresentadas da melhor maneira. Se o Usuário nunca registrar nem deixar informações pessoais no site, o servidor só saberá que alguém com o seu cookie retornou ao site. Ele não saberá nada além disso.

Os cookies permitem guardar preferências e nomes de Usuário, registrar produtos e serviços e ainda personalizar páginas. A função do cookie é notificar o site quando o Usuário voltar. Desta forma, podemos aperfeiçoar a Plataforma para atender melhor os Usuários e até oferecer conteúdos baseados na sua preferência. A PEGFACIL ESC utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar que os serviços prestados estão de acordo com o melhor padrão esperado pelo Usuário.

Os cookies coletados pela PEGFACIL ESC fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso. Os cookies são pequenos arquivos que os sites que o Usuário acessa colocam no seu computador quando o Usuário os visita pela primeira vez. Eles são adicionados ao seu dispositivo ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso ao PEGFACIL ESC.

A PEGFACIL ESC utiliza empresas especializadas em veiculação de propagandas, dentro e fora da PEGFACIL ESC como, por exemplo, o Google e Facebook, que permite a coleta de dois tipos de cookies: salvo e temporário.

  1. a)Um cookie salvo é aquele que é introduzido no seu terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) quando o Usuário entra na sua Conta PEGFACIL ESC. Este cookie serve para armazenar informações, como nome e senha, de maneira que o Usuário não tenha que se conectar sempre que acessar a PEGFACIL ESC.
  2. b)Um cookie temporário é aquele que é usado para identificar uma visita específica à Plataforma PEGFACIL ESC. Estes cookies são removidos do terminal de acesso (ex.: computador, tablet, etc.) do Usuário assim que este finaliza a utilização do navegador e são utilizados para armazenar informações temporárias.

A PEGFACIL ESC utiliza cookies para vários fins, incluindo:

  1. a)ações de marketing para remarketing. Este recurso nos permite atingir os Usuários ou visitantes da Plataforma PEGFACIL ESC para lembrá-los de efetuarem o cadastro na PEGFACIL ESC ou para que voltem a acessar a Plataforma PEGFACIL ESC com facilidade; e
  2. b)entender o comportamento de uso da Plataforma PEGFACIL ESC para melhor desenvolvimento do produto.

8. ATUALIZAÇÃO E MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A PEGFACIL ESC poderá modificar sua Política de Privacidade quando julgar necessário. Nós iremos notificá-lo de eventuais mudanças através de uma atualização desta Política em nosso site. Aconselhamos que o Usuário revise esta Política de Privacidade com frequência em busca de eventuais mudanças, pois tais alterações serão aplicáveis desde o momento em que forem disponibilizadas em nosso site.

9. CANCELAMENTO DE SUBSCRIÇÃO

O Usuário pode, a qualquer momento, optar por deixar de receber quaisquer comunicações de marketing e informações que a PEGFACIL ESC envia. Entre em contato conosco ou clique no link de Cancelamento de Subscrição no e-mail que o Usuário recebeu.

10. CONTATO

Entre em contato, a qualquer momento, por meio de contato@pegfacilfortaleza.com.br ou www.pegfacilfortaleza.com.br

6.1) Simples Nacional:

Nas operações tratadas no quadro do capítulo 6, quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a alíquota do IOF-Crédito será de 0,00137%, se não definido o valor do principal a ser utilizado, ou de 0,00137% ao dia, se definido.

Nessa hipótese, o mutuário deverá apresentar à pessoa jurídica mutuante declaração, em 2 (duas) vias, de que se enquadra como pessoa jurídica sujeita ao Simples Nacional, e que o signatário é seu representante legal e está ciente de que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Artigo 1º da Lei nº 8.137/1990).

Base Legal: Art. 7º, VI e 45, II do RIOF/2007 (Checado pela Valor Consulting em 26/07/18).

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