Empresa Simples de Crédito: o que é e como pode facilitar a vida de micro e pequenas empresas.

Já ouviu falar na Empresa Simples de Crédito? Essa é uma nova opção de crédito que pode facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Se você busca alternativas aos meios tradicionais de  empréstimos e financiamentos, vale a pena conhecer a ESC.

O que é isso mesmo?

Os pequenos negócios agora podem contar com um novo apoio as Empresas Simples de Crédito (ESC), criadas para expandir o acesso ao microcrédito, promover a redução das taxas de juros, melhorar as condições de acesso aos recursos financeiros ofertados pelo mercado para tomadores de empréstimos e promover o desenvolvimento regional.

Atualmente, mais de 82% dos ativos financeiros estão concentrados nos 5 maiores bancos públicos e privados do Brasil. Esta elevada concentração, por sua vez, traduz-se em altas taxas de juros e em uma espécie de seleção natural no acesso ao mercado de crédito que dificulta ou deixa de fora micros e pequenos negócios, segmento que, ao contrário dessa lógica perversa, deveria receber atenção especial das autoridades monetárias e dos bancos, em termos de facilitação, incentivo e ampliação da disponibilização de recursos e de linhas de crédito direcionadas para esse nicho de mercado, como estratégia fundamental para o alcance do almejado desenvolvimento econômico sustentável.

Assim, menos de 18% do volume de crédito total no país foram concedidos aos pequenos negócios, gerando uma escassez de crédito para um público responsável por 27,5% do PIB (Produto Interno Bruto) gerado no país em 2.019 e por uma boa fatia na geração de empregos. Isso confirma a escassez ou processo de exclusão dos micro e pequenos empresários do acesso ao crédito promovido pelos grandes bancos.

Segundo pesquisa do Sebrae, mais de um terço (34%) dos empresários de pequeno porte no Brasil acham difícil contratar algum tipo de crédito hoje em dia. Uma das principais causas relatadas foram as altas taxas de juros, a burocracia e a exigência de muitas garantias. Ainda de acordo com essa pesquisa, 83% dos empresários contaram não ter recorrido a empréstimos para turbinar seus negócios no ano passado.

Ainda de acordo com pesquisa do Sebrae, apenas 23% desses empresários utilizam empréstimos bancários, com juros anuais que extrapolam os 150%. Em decorrência, praticamente veem a sua dívida dobrar de tamanho em dois anos. Importante mencionar que para o uso de cheque especial as taxas de juros beiram os 300% ao ano.

Essas estatísticas deixam clara a existência de uma lacuna de crédito no país. O custo do dinheiro, por sinal, sempre foi citado entre as principais barreiras para o crescimento da economia do Brasil. Como uma solução para expandir a oferta e facilitar o acesso ao crédito a pequenos negócios, o Governo Federal criou um novo tipo de empresa que pode emprestar dinheiro.

Por meio da Lei Complementar 167, de 24 de abril de 2019 o Governo Federal instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) como uma grande aposta para acelerar a economia do país em tempos de crise. A ESC é um novo tipo de negócio que pretende expandir a oferta de crédito a pequenos negócios, representando uma saudável descentralização das operações de crédito; podendo realizar empréstimos, financiamentos e desconto de títulos de crédito exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

A ideia da Empresa Simples de Crédito é clara. Uma Pessoa Física com capital para investir constitui de forma legal uma Empresa Simples de Crédito, exclusivamente com recursos próprios, ficando habilitado para efetuar operações de crédito, dentro da sua comunidade, sendo remunerado pelos juros auferidos nas operações realizadas. Dessa forma, um morador de um bairro pode, por meio de uma ESC pode emprestar dinheiro para o dono da padaria, que ele conhece pessoalmente há muitos anos, por exemplo. Ou para o barbeiro, para o dono da ferragem, e assim por diante. O risco é menor, e a burocracia, também. Espera-se que, assim, os juros sejam menores.

Em suma, as principais vantagens são a expansão ou democratização do acesso ao crédito à taxa de juros menores provocados pelo aumento da competitividade, com regras mais flexíveis e predefinidas para a relação.

A expectativa inicial era injetar nada menos do que R$ 20 bilhões ao ano, segundo estimativas do próprio governo federal, em novos recursos para pequenos negócios, acirrando a disputa pelos tomadores de crédito com a perspectiva de criação de mais de mil Empresas Simples de Crédito por todo o país.

Pensava-se na época: será que o projeto vai funcionar? Respondia-se: só o tempo vai dizer. E hoje já é realidade. As ESCs vieram para preencher essa lacuna existente para com o pequeno empresário, que não conseguia acessar ao crédito de forma simples e desburocratizada. Ao pequeno negócio é fundamental a criação de uma alternativa de acesso ao crédito potencialmente mais barata e menos burocrática.

Agora, com as Empresas Simples de Crédito, a tendência é de que os pequenos empreendedores consigam crédito de maneira mais fácil e a juros menores do que os oferecidos pelos grandes bancos. Isso porque aumentará a competividade entre as próprias ESC’s e com os bancos para oferecerem condições melhores a esse segmento empresarial.

Ou seja, todos tendem a ganhar quando a hegemonia sai das mãos de cinco grandes instituições bancárias (que juntas são responsáveis por 86% dos empréstimos financeiros) e passa para milhares de empresas espalhadas pelo país.

Fica claro para muita gente, que o financiamento via Empresa Simples de Crédito pode valer à pena. Vai ajudar uma camada de pessoas que não é cliente dos grandes bancos, por causa dos altos juros, além estimular o empreendedorismo. São duas as possibilidades de ganho: no acesso facilitado e na taxa de juros menor.

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